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Principal   Aprovação de Projetos -
SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS



SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

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1 Portaria 004/2017 Seplam/Dicaf Republicada em 05/04/2017
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA FISCAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Documentação necessária
2 Lista de documentos para vistoria em lotes vagos
3 Lista de documentos para vistoria em lotes edificados
Requerimentos
4 Requerimento Vistoria Lote Vago
5 Requerimento Vistoria Lote Edificado
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Documentação necessária
6 Lista de documentos para Solicitação de Aprovação de Projeto Arquitetônico
Selo Padrão
7 Selo Padrão Prefeitura Municipal de Divinópolis
Requerimento
8 Requerimento de Aprovação de Projetos
OUTROS DOCUMENTOS
Declarações e Anuências
9 Anuência Proprietário (Autorização para aprovação de projetos)
10 Declaração de confrontantes
11 Declaração de ciência de demolição
12 Termo de responsabilidade para Levantamento Topográfico
Novo Layout de Garagem
13 Lista de documentos para Solicitação de novo layout de garagem
14 Solicitação de novo layout de garagem
Mudança de Responsável Técnico
15 Lista de documentos para Solicitação Transferência de Responsabilidade Técnica de Projeto Aprovado
Revalidação de Alvará de licença para execução de obras particulares
16 Lista de documentos para Revalidação de Alvará de Licença para Execução em Obras Particulares
Emissão de 2ª via de Alvará de Licença para execução de obras particulares
17 Lista de documentos para Emissão de 2ª via de Alvará de Licença para execução de obras particulares
CERTIDÕES E CONSULTAS
18 Roteiro para Emissão de Certidão de Quitação do Imóvel
19 Certidão de Quitação de Débitos do Imóvel
20 Roteiro para Consultar Andamento de Processo
21 Consultar Andamento do Processo
LEIS MUNICIPAIS
Observação:
Devido às constantes alterações no Anexo VI da Lei n° 2.418/1988, o arquivo foi retirado do site.
O arquivo do Anexo VI poderá ser enviado por e-mail aos interessados que entrarem em contato junto à Diretoria de Planejamento Urbano através do telefone 3229-6648.
22 Lei 6907-2008 - Código de Posturas
23 Lei 2.418-88 - Uso e ocupação do solo
24 Lei n. 2.429-88 - Parcelamento do Solo
25 Lei 4849-2000 Posto de Abastecimento de Combustíveis
26 Lei 7843-2014 Zoneamento entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral
27 Lei nº. 1.071-73 - Código de Obras
28 Lei de Condomínio Fechado

 
 
 
 

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