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Aprovação de Projetos
Principal   Aprovação de Projetos
SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS



AVISO IMPORTANTE: A partir de 10/08/2016 projetos para primeira análise deverão atender à Portaria 003/2016 SEPLAM/DICAF. Projetos em andamento, que foram protocolados para análise anteriores à publicação da Portaria, poderão dar entrada no Setor de Aprovação de Projetos - 2° andar - até 10 de outubro de 2016, somente às segundas-feiras, de 7:30h às 10:30h e 13:00h às 15:00h.

 

 

SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Clique na opção desejada para fazer o download do documento

1 Portaria 003/2016 Seplam/Dicaf Republicada em 08/09/2016
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA FISCAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Documentação necessária
2 Lista de documentos para vistoria em lotes vagos
3 Lista de documentos para vistoria em lotes edificados
Requerimentos
4 Requerimento Vistoria Lote Vago
5 Requerimento Vistoria Lote Edificado
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Documentação necessária
6 Lista de documentos para Solicitação de Aprovação de Projeto Arquitetônico
Selo Padrão
7 Selo Padrão Prefeitura Municipal de Divinópolis
Requerimento
8 Requerimento de Aprovação de Projetos
OUTROS DOCUMENTOS
Declarações e Anuências
9 Anuência Proprietário (Autorização para aprovação de projetos)
10 Declaração de confrontantes
11 Declaração de ciência de demolição
12 Termo de responsabilidade para Levantamento Topográfico
Novo Layout de Garagem
13 Lista de documentos para Solicitação de novo layout de garagem
14 Solicitação de novo layout de garagem
Mudança de Responsável Técnico
15 Lista de documentos para Solicitação Transferência de Responsabilidade Técnica de Projeto Aprovado
Revalidação de Alvará de licença para execução de obras particulares
16 Lista de documentos para Revalidação de Alvará de Licença para Execução em Obras Particulares
Emissão de 2ª via de Alvará de Licença para execução de obras particulares
17 Lista de documentos para Emissão de 2ª via de Alvará de Licença para execução de obras particulares
CERTIDÕES E CONSULTAS
18 Roteiro para Emissão de Certidão de Quitação do Imóvel
19 Certidão de Quitação de Débitos do Imóvel
20 Roteiro para Consultar Andamento de Processo
21 Consultar Andamento do Processo
LEIS MUNICIPAIS
22 Lei 6907-2008 - Código de Posturas
23 Lei 2.418-88 - Uso e ocupação do solo
24 ANEXO VI-Lei 2.418-88 - atualizado até 30-09-2016
25 Lei n. 2.429-88 - Parcelamento do Solo
26 Lei nº. 1.071-73 - Código de Obras
27 Lei de Condomínio Fechado
 
 
 
 

Rua: Pernambuco, nº 60 - Centro
CEP: 35500-008 - Divinópolis / MG
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.
Telefone: (37) 3229-6500
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